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FGV - 2023 - TST - Juiz do Trabalho Substituto

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#1593665
Direito Civil: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, Parte Geral
2023 FGV TST
Juiz do Trabalho Substituto

Por meio de manifestação de vontade expressa, Maria declara que será doado imóvel de sua propriedade a João "quando ele manifestar seu interesse".

Sobre a cláusula aposta à manifestação de vontade, é correto afirmar que é condição:

  • puramente potestativa, vedada pelos Arts. 115 e 122 doCódigo Civil;
  • simplesmente potestativa, portanto válida, pois estipulada em benefício do credor;
  • puramente potestativa, pois confere ao devedor a ) prerrogativa de impedir a eficácia do negócio jurídico;
  • defesa, pois priva de todo efeito o ato jurídico pretendido;
  • ilícita, pois subordina a eficácia do negócio jurídico à vontade exclusiva de uma das partes.
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