Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 3
Direito Civil 11
Direito Constitucional 8
Direito Eleitoral 2
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Financeiro 2
Direito Notarial e Registral 2
Direito Penal 10
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 15
Direito Processual Penal 8
Direito Tributário 6
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7
Direito do Consumidor 4
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Filosofia do Direito 1
Legislação Federal 2
Legislação de Trânsito 1
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 2
Metodologia da Investigação Policial 1
Frederico está sendo executado numa execução fiscal proposta
pelo Estado Alfa, em decorrência de débitos referentes ao não
pagamento de imposto sobre a transmissão causa mortis e
doações (ITCD). Não ofereceu garantia da execução ou fez o
pagamento do débito, tendo o Estado Alfa requerido a penhora
de bens.
Quanto a essa penhora, a ordem a ser seguida em relação aos
bens do executado é:
