Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FGV - 2023 - TJ-GO - Juiz Substituto

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 2 Direito Civil 13 Direito Constitucional 9 Direito Eleitoral 2 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Financeiro 1 Direito Penal 10 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 14 Direito Processual Penal 10 Direito Tributário 4 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7 Direito do Consumidor 4 Direitos Humanos 2 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 3 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 3 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
#3239871
Direito Previdenciário: Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, Segurados Obrigatórios - Segurado Facultativo, Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
2023 FGV TJ-GO
Juiz Substituto

Joaquim, servidor público municipal de Anápolis, contribui para o respectivo Regime Próprio de Servidores Públicos e pretende, para melhorar o valor futuro de sua aposentadoria, passar a contribuir para o Regime Geral da Previdência Social (INSS), mesmo não tendo outra atividade remunerada, para ganhar mais um salário mínimo aos 65 anos.
Nesse caso, o objetivo de Joaquim:

  • será alcançado, desde que recolha como contribuição previdenciária 11% do salário mínimo como segurado facultativo;
  • será alcançado, desde que recolha como contribuição previdenciária 11% do salário mínimo como contribuinte individual;
  • não será alcançado, pois o servidor público filiado a Regime Próprio de Servidores Públicos não pode se filiar ao Regime Geral da Previdência Social como segurado facultativo;
  • não será alcançado, pois não é possível receber duas aposentadorias de regimes distintos (Regime Geral da Previdência Social e Regime Próprio de Servidores Públicos);
  • será alcançado, desde que recolha como contribuição previdenciária 5% do salário mínimo como microempreendedor individual (MEI).
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora