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#3338669

O Banco Central do Brasil (Bacen) tem por objetivo fundamental assegurar a estabilidade de preços e zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego.

Acerca de seu papel em matéria de Direito Financeiro, à luz da Constituição da República de 1988, è correto afirmar que

  • é permitido ao Bacen conceder, direta ou indiretamente empréstimos a autarquias federais para desenvolvimento de programas de saúde, educação e assistência social;
  • o Bacen poderá comprar títulos de emissão do TesouroNacional, com o objetivo de regular a taxa de juros;
  • as disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Bacen ou em instituições financeiras oficiais federais;
  • as disponibilidades de caixa dos Estados e do Distrito Federalserão obrigatoriamente depositadas no Bacen;
  • a competência da União para emitir moeda será exercida conjuntamente pelo Bacen e pela Secretaria do Tesouro Nacional.
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