A ser derivada de investimentos executados para expandir ou aperfeiçoear a ação pública;
B ser incluída nos programa estratégicos do plano plurianual em vigor no exercício de referência;
C ser uma despesa corrente derivada de lei, como obrigação de execução por um período superior a dois exercícios;
D ter fonte de custeio autorizada pelo Poder Legislativo, quando se tratar de operação de crédito;
E ter impacto não significativo nas metas de resultado primário definidas na LDO.