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#3745626

Sobre a natureza jurídica, autonomia e vinculação institucional do Banco Central do Brasil (BCB), assinale a alternativa CORRETA.

  • O BCB é um órgão integrante do Ministério da Fazenda, com subordinação hierárquica direta, podendo ter seu presidente exonerado livremente pelo Presidente da República.
  • O BCB é uma autarquia federal de natureza especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, sem subordinação hierárquica, com autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira conferida pela LC nº 179/2021.
  • A autonomia conferida ao BCB pela LC nº 179/2021 equivale à sua independência, razão pela qual o BCB não está obrigado a perseguir as metas definidas pelo CMN.
  • O presidente e os diretores do BCB possuem mandatos coincidentes com o mandato presidencial, de modo a assegurar alinhamento político na condução da política monetária.
  • O BCB, por ser autarquia especial, não depende de aprovação do Senado Federal para a nomeação de seu presidente e diretores.
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