A a obrigatoriedade da alienação, conforme cronogramavinculado ao plano plurianual;
B o planejamento para a alienação, de modo a assegurar a suacorrelação com a redução da dívida;
C a obrigatoriedade da alienação, observada a necessidade deavaliação e de lei específica em se tratando de bens imóveis;
D a vedação à alienação, de modo a evitar que o patrimônio público seja dilapidado e a despesa pública continue aaumentar;
E a facultatividade da alienação, que só se tornará obrigatória quando as metas fiscais não forem alcançadas em dois exercícios consecutivos.