A Vincula os âmbitos público e privado, ao estabelecer como dever do estado e da família a garantia da educação da criança e adolescente.
B Responsabiliza a sociedade brasileira pela manutenção dos educandos no ensino básico até sua conclusão.
C Democratiza a educação representada pela determinação da gratuidade no acesso em todas as instituições escolares nacionais.
D Fomenta o pluralismo de ideias e o desenvolvimento pleno do ser humano, ao definir como obrigatória a matrícula na educação superior.