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FGV - 2023 - PGM - Niterói - Analista Processual

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Civil 11 Direito Constitucional 8 Direito Financeiro 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11 Direito Tributário 6 Direito Urbanístico 1 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro 12 Português 20
#1584088
Direito Tributário: Execução Fiscal e Processo Tributário, Execução Fiscal
2023 FGV PGM - Niterói
Analista Processual

Em uma execução fiscal, o juiz determinou a citação do executado pela via postal, no endereço declinado pela Fazenda Pública em sua petição inicial. Frustrada a citação pelos correios, foi determinada a citação por edital. Nesse cenário, é correto afirmar que a citação é:

  • válida, uma vez que, não sendo encontrado o devedor pela via postal, é cabível imediatamente a citação editalícia;
  • nula, pois não se admite citação editalícia na execução fiscal;
  • nula, uma vez que não se procederam às diligências necessárias à localização do executado pelo oficial de justiça;
  • nula, uma vez que a citação por edital depende de prévio arresto de bens;
  • válida, pois a Fazenda Pública tem a prerrogativa de escolher o meio citatório do executado.
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