Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XX - Tarde

Foram encontradas 70 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 1 Direito Constitucional 8 Direito Internacional Público 1 História 2 Literatura 11 Pedagogia 1 Português 39 Relações Internacionais 6 Saúde Pública 1
#3252792
Direito Administrativo: Serviços Públicos, Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
2023 FGV Câmara dos Deputados
Consultor Legislativo Área XX Tarde

O Deputado Federal João, após ouvir diversas instituições científicas e estar convencido do benefício a ser alcançado para a coletividade, tanto em relação à ampliação das vagas de trabalho, como no que diz respeito ao aumento das exportações, estava inclinado a apresentar um projeto de lei disciplinando a produção de radioisótopos em território nacional. 


Após analisar a Constituição da República, João concluiu corretamente que 

  • é admitida a produção, sob regime de permissão ou de concessão, para pesquisa e uso industriais.
  • a produção pode ser realizada em regime de permissão, apenas para fins de pesquisa e uso médicos.
  • é admitida a produção, sob regime de permissão, para pesquisa e uso agrícolas, industriais e médicos.
  • essa produção, qualquer que seja a destinação a lhe ser dada, somente pode ser realizada diretamente pela União.
  • é vedada a produção de radioisótopos no território brasileiro, de modo que somente a promulgação de emenda constitucional poderia contornar essa vedação.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora