Joana, jornalista independente, conhecedora de que a
Constituição Federal confere enfoque especial ao princípio da
publicidade, apresenta pedido de acesso a informações de
interesse público, provenientes do Ministério da Saúde, sem,
contudo, explicitar os motivos determinantes da solicitação
formulada.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no
12.527/2011, é correto afirmar que
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