A a apresentação de documentos far-se-á perante órgão ou comissão indicada pela Administração, que deverá examiná-los no prazo máximo de quinze dias úteis e determinar correção ou reapresentação de documentos, quando for o caso, com vistas à ampliação da competição.
B quando aberta a bens, poderá ser exigida a comprovação de que a entidade tem capacidade de fornecer um quantitativo mínimo fixado pela Administração.
C a pré-qualificação terá validade de um ano, no máximo, e poderá ser atualizada após três meses do procedimento inicial.
D a licitação que se seguir ao procedimento da pré-qualificação deverá ser restrita a licitantes ou bens pré-qualificados.
E os bens e os serviços pré-qualificados deverão integrar o catálogo de bens e serviços da Administração.