Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 70 questões.
#3253072

O Município Alfa instituiu a sociedade de economia mista Beta, a partir de permissivo legal, com capital social majoritariamente público, tendo por objeto social o desempenho de atividade econômica em sentido amplo, típica do Poder Público, em regime não concorrencial. Essa medida suscitou intensos debates a respeito de sua conformidade constitucional, considerando a natureza da personalidade jurídica da referida entidade.

À luz da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

  • não há irregularidade formal ou material na instituição deBeta, que pode exercer o poder de polícia.
  • a atividade típica de Estado pode ser delegada aBeta, desde que não importe no exercício do poder de polícia.
  • entidades comoBetasomente podem desempenhar atividade econômica em sentido estrito, em regime concorrencial.
  • entidades que integram a Administração Pública indireta, com personalidade jurídica de direito privado, comoBeta, não podem exercer atividade típica de Estado.
  • é lícito o objeto social deBeta, desde que a atividade econômica a ser explorada seja atribuída ao Poder Público, pela ordem constitucional, em regime de monopólio.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora