A Ampliar as oportunidades de investimento e emprego e estimular o desenvolvimento tecnológico e industrial.
B Garantir a expansão com qualidade da infraestrutura pública, sem a cobrança de tarifas.
C Promover ampla e justa competição na celebração das parcerias e na prestação dos serviços.
D Assegurar a estabilidade e a segurança jurídica, com a garantia da mínima intervenção nos negócios e investimentos.
E Fortalecer o papel regulador do Estado e a autonomia das entidades estatais de regulação