Segundo a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos), o processo licitatório tem por objetivo evitar
contratações com sobre preço ou com preços manifestamente
inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
O superfaturamento ocorre quando há um dano provocado ao
patrimônio da Administração.
Com relação ao superfaturamento, assinale (V) para a afirmativa
verdadeira e (F) para a falsa. ( ) É caracterizado pela medição de quantidades superiores às
efetivamente executadas ou fornecidas
( ) É caracterizado por alterações no orçamento de obras e de
serviços de engenharia que causem desequilíbrio econômicofinanceiro do contrato em favor do contratante.
( ) É caracterizado pela deficiência na execução de obras e de
serviços de engenharia que resulte em diminuição da sua
qualidade, vida útil ou insegurança.
As afirmativas são, respectivamente,
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