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#1640832

Vera, ao ler o texto sobre a realização da concessão comum de determinado serviço público pelo Estado Alfa, encontrou uma afirmação que viola o nosso ordenamento jurídico.
Assinale, entre as opções a seguir, a que apresenta tal afirmação.

  • A Constituição determina que a concessão sempre será precedida de licitação.
  • O contrato administrativo deve ter prazo determinado.
  • A modalidade de licitação diálogo competitivo poderia ser utilizada.
  • O contrato não pode prever o emprego da arbitragem.
  • Os bens, extinta a concessão, poderão ser revertidos para o EstadoAlfa.
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