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#1640836

João, em 05/12/2022, no exercício de suas atribuições de cargo efetivo de entidade autárquica do Estado Alfa, foi questionado sobre a necessidade de licitação para a compra de uma grande quantidade de bens comuns, de alto valor, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos, por meio de especificações usuais do mercado e qual seria o regime jurídico aplicável.
Sobre esta situação hipotética, assinale a afirmativa correta, considerando que João respondeu à consulta no mesmo dia em que foi indagado.

  • A entidade autárquica não precisa realizar licitação, diante de sua natureza jurídica.
  • A entidade autárquica deve realizar licitação, obedecendo necessariamente ao disposto na Lei Geral de Licitações.
  • A entidade autárquica não necessita realizar licitação, diante da hipótese de dispensa constante da Lei do Pregão.
  • A entidade autárquica apenas pode licitar com base na Nova Lei Geral de Licitações.
  • A entidade autárquica há de licitar, podendo optar entre o regime estabelecido na Lei do Pregão e o da Nova Lei Geral de Licitações.
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