Em agosto de 2022, João, servidor público federal do Tribunal
Regional do Trabalho da Zª Região, de forma dolosa, frustrou, em
ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso
público, com vistas à obtenção de benefício de sua namorada
Joana.
De acordo com a atual redação da Lei nº 8.429/92, em tese, José
praticou ato de improbidade administrativa que
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