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FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Estatística

Foram encontradas 30 questões.
Disciplinas:
Atualidades 4 Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 3 Direito Digital 2 Português 10 Raciocínio Lógico 10
#1696659
Direito Administrativo: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Provimento e vacância, Responsabilidades do servidor
2022 FGV TRT - 13ª Região (PB)
Analista Judiciário Serviço Social +

Igor, servidor público federal ocupante de cargo de provimento efetivo, encontrava-se em débito com o erário. Apesar disso, ao fim de processo administrativo disciplinar, no qual lhe foram assegurados o contraditório e a ampla defesa, a autoridade competente decidiu demiti-lo, mas foi informada por um assessor a respeito do referido débito.

À luz dessa narrativa e considerando os balizamentos estabelecidos pela Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que a autoridade competente 

  • não pode demitir João, que será posto em disponibilidade até a quitação do débito.
  • pode demitir João, que terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito, sob pena de inscrição em dívida ativa.
  • pode demitir João, que terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito, sob pena de sofrer a penhora de seus vencimentos.
  • pode demitir João, que terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito, sob pena de sofrer o arresto de seus vencimentos.
  • não pode demitir João, que permanecerá exercendo suas funções até quitar o débito existente, mediante desconto mensal não superior a 10% dos seus vencimentos.
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