Em razão do iminente risco de uma enchente no Município Alfa, o
prefeito determinou que os pacientes internados no hospital
municipal fossem levados para um imóvel particular que estava
desocupado, situado em local mais elevado, o que se deu sem
prévia autorização do proprietário.
À luz da sistemática constitucional, a ação do prefeito municipal
foi:
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