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FGV - 2022 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 3 Administração Geral 2 Contabilidade Pública 1 Direito Administrativo 6 Direito Civil 4 Direito Constitucional 2 Direito Financeiro 1 Direito Internacional Privado 1 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9 Direito Processual Penal 5 Gestão de Pessoas 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 8 Português 10
#1594402
Direito Administrativo: Responsabilidade civil do estado, Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado, Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição.
2022 FGV TJ-DFT
Técnico Judiciário Área Administrativa

Joana, servidora pública estadual, no exercício regular de suas funções, estava operando uma empilhadeira em um galpão da Secretaria Municipal de Obras do Município Beta. Nesse contexto, causou danos ao veículo automotor que se encontrava estacionado, de Tiago, o qual comparecera ao prédio anexo, da mesma repartição, para solicitar uma licença de construção.


Nesse caso, a responsabilidade civil pelos danos causados ao bem de Tiago é: 

  • do Município Beta ou de Joana, mas apenas se for demonstrada a culpa desta última;
  • do Município Beta, apenas se for demonstrada a culpa de Joana;
  • do Município Beta, sendo demonstrada, ou não, a culpa de Joana;
  • do Município Beta, ainda que haja culpa exclusiva de Tiago;
  • apenas de Joana, sendo demonstrada, ou não, a sua culpa.
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