A não pode ser aberto nos últimos quatro meses do exercício;
B deve ser destinado a despesas sem dotação orçamentária específica;
C não há possibilidade de prorrogação da sua vigência para o exercício seguinte ao da abertura;
D deve ser custeado com recursos oriundos de anulação de dotações;
E necessita de autorização prévia na lei orçamentária anual para a sua abertura.