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FGV - 2022 - TJ-AP - Juiz de Direito Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 2 Direito Civil 13 Direito Constitucional 9 Direito Eleitoral 3 Direito Empresarial (Comercial) 8 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 14 Direito Processual Penal 8 Direito Tributário 7 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6 Direito do Consumidor 6 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 3 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
#1599573
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Competência no Processo Civil, Critérios de Competência
2022 FGV TJ-AP
Juiz de Direito Substituto

Coexistem, em juízos cíveis de comarcas distintas, dois processos, ainda não sentenciados. Em um deles, o credor de uma obrigação contratual pleiteia a condenação do devedor a cumpri-la, ao passo que, no outro, o devedor persegue a declaração de nulidade do mesmo contrato.

Nesse cenário, é correto afirmar que os feitos:

  • devem ser reunidos para julgamento conjunto pelo órgão judicial onde tiver ocorrido a primeira citação válida;
  • devem ser reunidos para julgamento conjunto pelo órgão judicial onde tiver ocorrido a primeira distribuição;
  • devem ser reunidos para julgamento conjunto pelo órgão judicial que tiver proferido o primeiro provimento liminar positivo;
  • não devem ser reunidos, suspendendo-se o curso daquele que foi distribuído em segundo lugar, no aguardo do julgamento do primeiro;
  • não devem ser reunidos, extinguindo-se aquele que foi distribuído em segundo lugar, em razão da litispendência.
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