Disciplinas:
Direito Administrativo 6
Direito Ambiental 2
Direito Civil 13
Direito Constitucional 9
Direito Eleitoral 3
Direito Empresarial (Comercial) 8
Direito Penal 10
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 14
Direito Processual Penal 8
Direito Tributário 7
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6
Direito do Consumidor 6
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 3
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
João respondia a processo criminal em determinada Comarca do
Amapá, sob a acusação de ser o autor do homicídio de Pedro.
Após a apreciação dos recursos interpostos contra a sentença de
pronúncia, o juízo competente decidiu representar pelo
desaforamento do julgamento para outra comarca da região, pois
entendia existir fundada dúvida sobre a imparcialidade do júri.
Nesse caso, conforme o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, a representação será processada e julgada pelo(a):
Nesse caso, conforme o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, a representação será processada e julgada pelo(a):
