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FGV - 2022 - TJ-AP - Juiz de Direito Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 2 Direito Civil 13 Direito Constitucional 9 Direito Eleitoral 3 Direito Empresarial (Comercial) 8 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 14 Direito Processual Penal 8 Direito Tributário 7 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6 Direito do Consumidor 6 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 3 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
#1599696
Direito Penal: Legislação Penal Especial, Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006
2022 FGV TJ-AP
Juiz de Direito Substituto

A prisão do agente em local conhecido por venda de drogas:

  • faz incidir causa de aumento de pena;
  • faz incidir agravante genérica;
  • faz incidir agravante específica;
  • impõe a exasperação da pena-base;
  • não afasta a possibilidade de aplicação de tráfico privilegiado.
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