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FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Direito

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Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Civil 5 Direito Constitucional 6 Direito Digital 1 Direito Penal 9 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Processual Penal 6 Direito Tributário 1 Direito do Consumidor 1 Legislação Federal 2 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 7 Português 20
#1597435
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Valor da Causa
2022 FGV TCE-TO
Analista Técnico Direito

Ao analisar uma petição inicial, o juiz percebeu que o autor atribuiu um valor da causa somando o valor do pedido subsidiário com o do pedido principal. Assim, sem integrar o réu ao processo, corrigiu, de ofício, o valor atribuído à causa, para estabelecer que este deveria ser apenas o valor do pedido principal.

Diante desse cenário, o juiz agiu de forma:

  • incorreta, pois o controle do valor atribuído à causa dependerá de provocação da parte ré;
  • correta, pois ele pode controlar,ex officio, o valor atribuído à causa nas hipóteses legais;
  • incorreta, uma vez que, na cumulação de pedidos, o valor da causa corresponde à soma de todos os pedidos;
  • correta, pois a atribuição do valor da causa deveria ser o pedido de maior valor;
  • incorreta, uma vez que o autor pode fixar livremente o valor da causa.
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