Disciplinas:
Direito Administrativo 4
Direito Civil 5
Direito Constitucional 6
Direito Digital 1
Direito Penal 9
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8
Direito Processual Penal 6
Direito Tributário 1
Direito do Consumidor 1
Legislação Federal 2
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 7
Português 20
Em um determinado processo em cujo polo passivo figura pessoa incapaz, o juiz da causa, que ali já havia atuado como membro do Ministério Público, acabou por proferir sentença, condenando o réu a pagar certa soma em dinheiro ao autor.
Embora regularmente intimados da sentença condenatória, nem o demandado nem o órgão ministerial interpuseram recurso de apelação, assim advindo o seu trânsito em julgado.
No que se refere àquela sentença, é correto afirmar que é ela impugnável por:
