Disciplinas:
Direito Administrativo 11
Direito Civil 9
Direito Constitucional 12
Direito Digital 3
Direito Eleitoral 3
Direito Empresarial (Comercial) 3
Direito Financeiro 1
Direito Internacional Privado 3
Direito Penal 4
Direito Previdenciário 2
Direito Processual Penal 3
Direito Processual do Trabalho 2
Direito Tributário 5
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Trabalho 2
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Inglês 8
Legislação Federal 3
Literatura 1
Português 12
Raciocínio Lógico 7
Redação Oficial 1
Regimento Interno 2
Após amplas discussões, a Assembleia Legislativa do Estado Delta
aprovou o projeto de lei nº XX, que veio a ser sancionado pelo
Governador do Estado, dando origem à Lei nº YY.
Esse diploma normativo definiu o dia 20 de junho como o dia estadual dos bancários, sendo, ainda, estatuído que tal dia seria feriado para esses profissionais.
A Lei nº YY foi muito elogiada por alguns setores, mas criticada de forma veemente por outros, sendo que as reflexões sobre a competência legislativa do Estado ocupavam o centro das discussões.
Instado a se manifestar, um destacado constitucionalista observou que, à luz da sistemática constitucional, o Estado Delta
Esse diploma normativo definiu o dia 20 de junho como o dia estadual dos bancários, sendo, ainda, estatuído que tal dia seria feriado para esses profissionais.
A Lei nº YY foi muito elogiada por alguns setores, mas criticada de forma veemente por outros, sendo que as reflexões sobre a competência legislativa do Estado ocupavam o centro das discussões.
Instado a se manifestar, um destacado constitucionalista observou que, à luz da sistemática constitucional, o Estado Delta
