Disciplinas:
Banco de Dados 1
Contabilidade Geral 5
Direito Administrativo 5
Direito Constitucional 5
Direito Penal 1
Direito Processual Penal 1
Direito Tributário 11
Estatística 5
Gerência de Projetos 1
Legislação Estadual 16
Legislação Federal 4
Matemática 2
Noções de Informática 2
Português 7
Raciocínio Lógico 3
Segurança da Informação 1
Com relação às infrações e penalidades relativas ao ICMS, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Contribuinte que deixar de recolher, no vencimento, o imposto retido, em razão de substituição tributária, está sujeito ao regime especial de fiscalização e pagamento.
( ) O contribuinte que for declarado devedor contumaz cumprirá todas as penalidades previstas durante o período de 12 (doze) meses; findo o prazo, as penalidades serão suspensas.
( ) A cassação do regime especial para emissão de documento fiscal constitui penalidade aplicada em razão da infração à legislação do ICMS.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
