Disciplinas:
Banco de Dados 1
Contabilidade Geral 5
Direito Administrativo 5
Direito Constitucional 5
Direito Penal 1
Direito Processual Penal 1
Direito Tributário 11
Estatística 5
Gerência de Projetos 1
Legislação Estadual 16
Legislação Federal 4
Matemática 2
Noções de Informática 2
Português 7
Raciocínio Lógico 3
Segurança da Informação 1
A Lei Complementar Federal nº 123/2006 prevê um regime ainda
mais simplificado de recolhimento de impostos e contribuições
abrangidos pelo Simples Nacional aos Microempreendedores
Individuais (MEI).
Sobre o regime de arrecadação instituído para o MEI, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O Empresário Individual que possua mais de um estabelecimento não poderá optar pelo regime especial em valores fixos.
( ) O MEI é modalidade de microempresa.
( ) O MEI constituído na forma de startup poderá optar pela sistemática de recolhimento em valores fixos mensais.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Sobre o regime de arrecadação instituído para o MEI, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O Empresário Individual que possua mais de um estabelecimento não poderá optar pelo regime especial em valores fixos.
( ) O MEI é modalidade de microempresa.
( ) O MEI constituído na forma de startup poderá optar pela sistemática de recolhimento em valores fixos mensais.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
