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#1611020

Joana, que se encontrava em situação de violência doméstica e familiar, foi incluída em um programa assistencial do governo do Estado Beta, tendo mudado de residência. Por temer que o seu ex-companheiro a procurasse no local de trabalho, considerando o histórico de perseguições, Joana solicitou ao juízo competente que assegurasse a manutenção do seu vínculo trabalhista, por seis meses, de modo que pudesse se afastar do local de trabalho.


Considerando a sistemática estabelecida na Lei Maria da Penha, o requerimento de Joana

  • não pode se atendido, por ser manifestamente atentatório à livre iniciativa.
  • não pode ser atendido, por estabelecer uma estabilidade não amparada em lei.
  • pode ser atendido, considerando estar em harmonia com os balizamentos legais.
  • não pode ser atendido, pois Joana foi incluída em programa assistencial estadual, não federal.
  • pode ser atendido, mas o vínculo trabalhista somente pode ser mantido pelo lapso temporal máximo de três meses.
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