José, após longa apuração, foi acusado pelo Ministério Público da
prática do crime de tortura no exercício de suas funções públicas.
Considerando a robustez das provas existentes, consultou o seu
advogado a respeito das consequências de eventual condenação
criminal, mais especificamente em relação à sua situação
funcional, pois ocupava cargo de provimento efetivo no âmbito
do Poder Executivo do Estado Alfa.
O advogado respondeu corretamente que, ante os termos da
Lei nº 9.455/1997, José
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