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FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Consultor Legislativo - Edital nº 02

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Disciplinas:
Atualidades 9 Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 5 Direito Constitucional 8 Direito Financeiro 3 Direito Tributário 5 Legislação Federal 4 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 4 Matemática 9 Português 15 Raciocínio Lógico 1 Redação Oficial 2 Regimento Interno 4
#1684861
Direito Administrativo: Organização da Administração Pública, Administração Indireta, Serviços Públicos, Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão, Desconcentração e Descentralização Administrativa
2022 FGV Câmara de Taubaté - SP
Consultor Legislativo Edital nº 02

O Município Alfa, buscando maior eficiência, deseja transferir a titularidade e a execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito público da Administração Indireta.
Nesse caso, consoante leciona a doutrina de Direito Administrativo em tema de forma de prestação do serviço, o Município Alfa deverá realizar a 

  • descentralização por serviço, pela outorga, mediante lei.
  • descentralização por colaboração, pela delegação, mediante contrato.
  • desconcentração por serviço, pela delegação, mediante lei.
  • desconcentração por colaboração, pela outorga, mediante contrato.
  • descentralização por hierarquia, pela delegação, mediante contrato.
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