Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 5
Direito Administrativo 3
Direito Civil 19
Direito Constitucional 9
Direito Empresarial (Comercial) 9
Direito Financeiro 1
Direito Notarial e Registral 20
Direito Penal 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5
Direito Processual Penal 6
Direito Tributário 7
Direito Urbanístico 2
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 4
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 5
O Estado Alfa realizou operação de crédito com a instituição
financeira XX, de modo a antecipar receita para fazer face à
insuficiência de caixa. O objetivo dos recursos assim obtidos seria
o de permitir o pagamento dos vencimentos dos servidores
públicos e, na parte que sobejasse, possibilitar a aquisição de
bens de capital. Tanto a receita obtida, como a despesa a ser
realizada, estavam previstas na lei orçamentária anual.
À luz da sistemática constitucional, a narrativa acima:
À luz da sistemática constitucional, a narrativa acima:
