A O projeto de Resolução padece de vício de iniciativa.
B Esse projeto de Resolução, caso proposto por um senador, necessitaria da maioria absoluta dos membros do Senado.
C O quórum de aprovação desse projeto de Resolução é de maioria simples dos membros do Senado.
D O quórum de aprovação desse projeto de Resolução é de dois terços dos membros do Senado.
E A Resolução, se aprovada, se submete ao princípio da anterioridade tributária.