Disciplinas:
Controle Externo 1
Direito Administrativo 11
Direito Ambiental 3
Direito Civil 4
Direito Constitucional 9
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4
Direito Processual Penal 1
Direito Tributário 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Matemática 2
Matemática Financeira 1
Português 10
Raciocínio Lógico 7
O Estado estrangeiro X instalou sua embaixada em determinada
localidade do Município Alfa. Cerca de um ano depois, decidiu
incorporar uma parte da calçada, que separava o local em que foi
instalada a embaixada, da rua em que circulavam os carros.
Apesar das notificações do Município, a situação permanecia
inalterada, o que vinha causando muitos dissabores aos
munícipes, que eram obrigados a andar pela rua.
A ação a ser manejada pelo Município, para a discussão da temática, deve ser proposta perante
A ação a ser manejada pelo Município, para a discussão da temática, deve ser proposta perante
