Disciplinas:
Controle Externo 1
Direito Administrativo 11
Direito Ambiental 3
Direito Civil 4
Direito Constitucional 9
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4
Direito Processual Penal 1
Direito Tributário 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Matemática 2
Matemática Financeira 1
Português 10
Raciocínio Lógico 7
O Município Alfa possuía uma única Secretaria Municipal de
Saúde e de Assistência Social. Com a pandemia do novo
coronavírus, a Administração Pública, observadas as formalidades
legais, com escopo de fomentar políticas públicas na área da
assistência social, sobretudo em favor da população mais
vulnerável do ponto de vista social e econômico, resolveu dividir
a Secretaria Municipal de Saúde e de Assistência Social em duas
Secretarias distintas: uma de Saúde e outra de Assistência Social.
Essa distribuição interna de competência entre órgãos é chamada em Direito Administrativo de
Essa distribuição interna de competência entre órgãos é chamada em Direito Administrativo de
