Disciplinas:
Direito Civil 4
Direito Constitucional 5
Direito Penal 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9
Direito Processual Penal 7
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 7
Noções de Informática 10
Português 29
Raciocínio Lógico 1
Nos Juizados Especiais, o processo orienta-se pelos critérios da
oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e
celeridade.
Ao tratar das intimações e das citações no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a Lei nº 9.099/95 estabelece que:
Ao tratar das intimações e das citações no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a Lei nº 9.099/95 estabelece que:
