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#1886776

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.934/1996), a educação no Brasil é um dever da família e do Estado.


Nesse sentido, cabe à família

  • efetuar a matrícula das crianças no Ensino Fundamental.
  • oferecer educação domiciliar se faltar vaga na escola pública.
  • fiscalizar o cumprimento do plano de trabalho do professor.
  • aprovar o projeto pedagógico da escola de seu bairro.
  • participar dos conselhos de classe por meio da associação de pais.
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