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FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Administrativa

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 2 Administração Geral 3 Administração Pública 4 Administração de Recursos Materiais 1 Contabilidade Pública 6 Direito Administrativo 8 Direito Constitucional 6 Direito Financeiro 3 Direito do Consumidor 1 Gerência de Projetos 1 Gestão de Pessoas 3 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 1 Legislação do Ministério Público 9 Matemática 4 Matemática Financeira 1 Noções de Informática 10 Pedagogia 1 Português 30 Raciocínio Lógico 5
#1890159
Legislação do Ministério Público: Perfil Constitucional do Ministério Público
2019 FGV MPE-RJ
Analista do Ministério Público Administrativa

Pedro, Promotor de Justiça da Comarca Alfa, ajuizou ação civil por ato de improbidade administrativa em face do Prefeito do Município Alfa. Irresignado, o Prefeito requereu ao diretório nacional do seu partido político que adotasse as providências necessárias para que Pedro fosse removido da comarca.
À luz da sistemática constitucional, Pedro:

  • pode ser removido compulsoriamente, por livre decisão do Procurador-Geral de Justiça;
  • pode ser removido compulsoriamente, por livre decisão da maioria simples do colegiado competente;
  • somente pode ser removido de modo voluntário, conforme lhe assegura a garantia da inamovibilidade;
  • pode ser removido compulsoriamente, por interesse público, pelo voto de dois terços do colegiado competente;
  • pode ser removido compulsoriamente, por interesse público, pelo voto da maioria absoluta do colegiado competente.
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