Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Administrativa

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 2 Administração Geral 3 Administração Pública 4 Administração de Recursos Materiais 1 Contabilidade Pública 6 Direito Administrativo 8 Direito Constitucional 6 Direito Financeiro 3 Direito do Consumidor 1 Gerência de Projetos 1 Gestão de Pessoas 3 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 1 Legislação do Ministério Público 9 Matemática 4 Matemática Financeira 1 Noções de Informática 10 Pedagogia 1 Português 30 Raciocínio Lógico 5
#1890140
Legislação do Ministério Público: Perfil Constitucional do Ministério Público, Legislação do Conselho Nacional do Ministério Público - Lei nº 11.372 de 2006 e Regimento Interno.
2019 FGV MPE-RJ
Analista do Ministério Público Administrativa

Pedro, membro do Ministério Público do Estado Alfa, sofreu representação pelos mesmos fatos, simultaneamente, perante a Corregedoria-Geral do Ministério Público e o Conselho Nacional do Ministério Público, em razão do alegado descumprimento dos seus deveres funcionais.
À luz da sistemática vigente, o Conselho Nacional do Ministério Público:

  • somente pode conhecer da representação em grau de revisão, não em caráter originário;
  • somente pode conhecer da representação em se tratando de ilícito que possa acarretar a perda da função;
  • pode deixar de conhecer da representação em postura de autocontenção, até o seu desfecho na Corregedoria-Geral;
  • está obrigado a processar e julgar a representação, daí resultando a suspensão da tramitação na Corregedoria-Geral;
  • não tem competência para processar e julgar representação contra membros.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora