Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Administrativa

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 2 Administração Geral 3 Administração Pública 4 Administração de Recursos Materiais 1 Contabilidade Pública 6 Direito Administrativo 8 Direito Constitucional 6 Direito Financeiro 3 Direito do Consumidor 1 Gerência de Projetos 1 Gestão de Pessoas 3 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 1 Legislação do Ministério Público 9 Matemática 4 Matemática Financeira 1 Noções de Informática 10 Pedagogia 1 Português 30 Raciocínio Lógico 5
#1890138
Legislação do Ministério Público: Legislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Inquérito civil público, procedimento preparatório, termo de ajustamento de conduta e ação civil pública, no âmbito do MPRJ (Resolução nº GPGJ 1.769/2012)
2019 FGV MPE-RJ
Analista do Ministério Público Administrativa

Após ampla investigação realizada no âmbito de inquérito civil instaurado a partir de representação do Deputado Estadual João, o Procurador-Geral de Justiça decidiu inexistirem provas da prática de ato de improbidade administrativa por parte do Governador do Estado Alfa, decidindo pelo seu arquivamento.
À luz da sistemática vigente, o referido arquivamento:

  • deve ser homologado pelo Colégio de Procuradores de Justiça;
  • deve ser homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público;
  • deve ser homologado pela Assembleia Legislativa;
  • deve ser homologado pelo Poder Judiciário;
  • independe de homologação.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora