A não está vinculado à determinação do Juiz de Direito, que deveria ter sido dirigida ao Procurador-Geral de Justiça;
B está vinculado à determinação do Juiz de Direito em razão do princípio hierárquico;
C não está vinculado à determinação do Juiz de Direito em razão do princípio da independência funcional;
D está vinculado à determinação do Juiz de Direito em razão do princípio da territorialidade funcional;
E não está vinculado à determinação do Juiz de Direito em razão do princípio da oportunidade da ação penal.