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#1619094

Caio, Oficial de Justiça, após cumprir diversos mandados de citação referentes a várias ações penais, retornou para sua residência com os documentos que comprovavam a efetiva citação dos denunciados. Em razão de seu descuido e do grande número de mandados, colocou dois deles em cima de seu carro enquanto guardava sua bolsa na mala do veículo, mas os esqueceu lá quando deu a partida do carro, acabando por extraviar os documentos, o que gerou prejuízo no curso da ação penal e benefício para os acusados dos respectivos processos.


Considerando apenas as informações narradas, o comportamento de Caio configura:

  • crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento;
  • crime de subtração ou inutilização de livro ou documento;
  • crime de sonegação de papel ou objeto de valor probatório;
  • crime de prevaricação;
  • conduta atípica.
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