Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 80 questões.
#1618917

O Presidente da República, após ser informado da existência de movimentos separatistas em determinada região do país, iniciou estudos sobre a conveniência de ser decretada a intervenção federal nos Estados envolvidos. Após ouvir os Conselhos da República e de Defesa Nacional, decretou a intervenção, sendo o respectivo decreto encaminhado para a apreciação do Congresso Nacional nas vinte e quatro horas seguintes.


À luz da sistemática constitucional, o proceder do Presidente da República está:

  • errado, pois somente o Supremo Tribunal Federal poderia decretar a intervenção nas circunstâncias indicadas;
  • certo, pois o Presidente da República tem competência para a medida e as providências adotadas foram corretas;
  • errado, pois a intervenção deveria ser decretada pelo Congresso Nacional e não apenas homologada;
  • certo, pois o procedimento adotado pelo Presidente da República, embora sem base constitucional, é justo;
  • errado, pois o princípio da unicidade impedia que os referidos Conselhos se pronunciassem sobre o mesmo fato.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora