A Pertence ao município, 50% (cinquenta por cento) do valor do IPVA arrecadado sobre a propriedade de veículo registrado, matriculado ou licenciado em seu território.
B Pertence ao município, 60% (sessenta por cento) do valor do IPVA arrecadado sobre a propriedade de veículo registrado, matriculado ou licenciado em seu território.
C Pertence ao Estado, 100% (cem por cento) do valor do IPVA arrecadado sobre a propriedade de veículo registrado, matriculado ou licenciado em seu território.
D Pertence ao município, 30% (trinta por cento) do valor do IPVA arrecadado sobre a propriedade de veículo registrado, matriculado ou licenciado em seu território.
E Pertence à União 10% (dez por cento) do valor do IPVA arrecadado sobre a propriedade de veículo registrado, matriculado ou licenciado no território brasileiro.