Disciplinas:
Algoritmos e Estrutura de Dados 1
Análise de Balanços 2
Auditoria 2
Banco de Dados 5
Contabilidade Geral 12
Contabilidade de Custos 5
Direito Administrativo 6
Direito Civil 2
Direito Constitucional 3
Direito Empresarial (Comercial) 4
Direito Tributário 16
Economia 5
Estatística 3
História e Geografia de Estados e Municípios 10
Legislação Estadual 8
Matemática Financeira 2
Noções de Informática 3
Português 10
Segurança da Informação 1
São hipóteses de restituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS), indevidamente quitado:
I. O pagamento espontâneo indevido ou maior que o devido a título de imposto.
II. O crédito tributário pago de forma simples, que tenha sido objeto de auto de infração.
III. A ocorrência de erro de identificação do sujeito passivo.
Está correto o que se afirma em
