A Lei XX do Município Alfa dispôs sobre o horário limite de
funcionamento dos estabelecimentos comerciais, o que foi
justificado pela necessidade de ser disciplinada a circulação de
pessoas e veículos, que tende a ser maior quando esses
estabelecimentos estão abertos ao público.
À luz da sistemática estabelecida pela Constituição da República,
é correto afirmar que a Lei XX é
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?