A Corregedoria-Geral do Ministério Público, ao realizar inspeção
ordinária em determinada Promotoria de Justiça, identificou uma
sistemática administrativa que lhe parecia incorreta. Para corrigi-la, expediu recomendação ao respectivo titular, na qual, a título
de orientação, indicava as providências a serem adotadas.
À luz da sistemática legal, é correto afirmar, nas circunstâncias
indicadas, que a medida adotada pela Corregedoria-Geral do
Ministério Público é:
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