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FGV - 2018 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Geral

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Disciplinas:
Administração Geral 9 Administração de Recursos Materiais 2 Arquivologia 7 Banco de Dados 2 Direito Administrativo 17 Direito Constitucional 13 Direito do Consumidor 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Estadual 2 Legislação do Ministério Público 2 Noções de Informática 7 Português 15 Redação Oficial 1 Redes de Computadores 1
#1660519
Direito Constitucional: Poder Judiciário
2018 FGV MPE-AL
Técnico do Ministério Público Geral

Tão logo foi noticiado o falecimento de um Ministro do Supremo Tribunal Federal, o Presidente da República recebeu comunicado, exarado por associação de classe, de que, escolhido o candidato pela Câmara dos Deputados e aprovado o nome pelo Senado Federal, ele seria nomeado pelo Presidente da República.


À luz da sistemática constitucional, o referido procedimento está errado, porque

  • a escolha e a nomeação competem ao Presidente da República, enquanto a aprovação cabe ao Senado Federal.
  • a escolha e a aprovação competem ao Presidente da República, enquanto a nomeação cabe ao Senado Federal.
  • a escolha compete ao Presidente da República, a aprovação à Câmara dos Deputados e a nomeação ao Senado Federal.
  • a escolha e a aprovação competem ao Senado Federal, enquanto a nomeação cabe ao Presidente da República.
  • a escolha compete ao Presidente da República, enquanto a aprovação e a nomeação cabem ao Senado Federal.
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